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Promotor denuncia ex-presidente da extinta Agecom, uma servidora fantasma e outras 4 pessoas por peculato

Na foto - Luiz José Siqueira

O promotor de Justiça Fernando Krebs denunciou por peculato o ex-presidente da extinta Agência Goiana de Comunicação José Luiz Bittencourt Filho; a servidora fantasma contratada por ele, Maria Dulce Lopes Gonçalves; além de Luiz Carlos Faleiro, Marcos Araken D’Amico, Luiz José Siqueira e Antônio Augusto Passos Danin Júnior, servidores públicos que à época dos fatos, entre 2011 e 2013, atestaram indevidamente a frequência de Maria Dulce.

De acordo com a denúncia, Maria Dulce ocupou o cargo de Assessor Especial E – referência III, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na presidência do órgão. A funcionária recebeu remuneração durante todo o período sem, no entanto, ter prestado serviços para a administração pública.
Conforme apurado pelo promotor, Maria Dulce seria empregada doméstica de José Luiz, que utilizou sua condição de presidente da autarquia para pagar a funcionária de sua casa com dinheiro dos cofres do Estado.

Em consulta ao INSS, verificou-se que, de setembro de 2011 e dezembro de 2012, Maria Dulce manteve vínculo de trabalho com uma empresa sediada no Paraná e, ao mesmo tempo, com uma outra do Rio de Janeiro, o que, para o promotor, leva à conclusão que Maria Dulce não prestou serviços à Agecom.

Ainda de acordo com a investigação, antes de ser contratada na Agecom, Maria Dulce trabalhou quatro anos no gabinete do ex-deputado federal Luiz Bittencourt, irmão de José Luiz Bittencourt Filho, fato que para Krebs demonstra o vínculo pessoal da denunciada com a família de José Luiz e reforça os indícios de que era empregada doméstica do ex-presidente da Agecom.

Frequência atestada
Na denúncia, é relatado que as folhas de frequência de Maria Dulce apresentaram sinais de irregularidades nas marcações de horários e assinaturas, com marcações em dias de feriado, pontos facultativos e até após o desligamento da servidora, em agosto de 2013.
Entre 2011 e 2013, Maria Dulce recebeu ilicitamente cerca de R$ 100 mil, configurando o enriquecimento ilícito dela e também de José Luiz Bittencourt Filho, fato que ocorreu somente porque os demais denunciados atestaram a frequência da ex-servidora, mesmo ela não cumprindo sua jornada de trabalho.

Marcos Araken atestou a folha entre março de 2011 e maio de 2012, e nos meses de outubro e novembro de 2012, Luiz Faleiro atestou a frequência entre junho de 2012 e setembro de 2012, enquanto Luiz Siqueira validou a marcação de pontos nos meses de fevereiro a abril de 2013 e em julho de 2013. Por fim, Antônio Augusto atestou a frequência de Maria Dulce nos meses de maio, junho e agosto de 2013. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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