Aparecida de Goiânia

ACIRLAG comemora retirada de projeto que altera o Código de Posturas de Aparecida de Goiânia

Para Maione Padeiro, representante da classe empresarial, o envio do projeto no apagar das luzes do ano legislativo trouxe inquietação para o segmento empresarial. Prefeito propôs mudanças nas regras para funcionamento de comércio noturno e instituindo cobrança de estacionamento em vias públicas da cidade

O presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Aparecida de Goiânia (ACIRLAG), Maione Padeiro, considera positiva a retirada da pauta da Câmara Municipal do Projeto de Lei Complementar 137/19, que altera o Código de Posturas do Município, criando novas regras para funcionamento de comércio noturno e instituindo cobrança de estacionamento em vias públicas da cidade. O projeto foi enviado pelo prefeito Gustavo Mendanha para apreciação dos vereadores nos últimos dias do ano, o que impossibilitava uma discussão ampla da matéria.

Maione Padeiro afirma que a tramitação do projeto no apagar das luzes do ano legislativo trouxe inquietação para o segmento empresarial. Ao saber do teor das mudanças propostas, a ACIRLAG imediatamente se posicionou contrária à aprovação da matéria.

“Na qualidade de representante de comerciantes, empresários da Região Leste, somos contra as mudanças propostas no projeto de lei complementar. Estivemos na Câmara e contamos com a ajuda dos vereadores Willian Panda e Gleison Flávio, que nos ouviram e se sensibilizaram com a preocupação da ACIRLAG na votação do projeto de lei que iria trazer um prejuízo muito grande para os comerciantes”, explica Maione Padeiro.

Durante a rápida tramitação do projeto, nos últimos dias de dezembro, Maione Padeiro chegou a falar, além dos vereadores, com alguns auxiliares do prefeito, especialmente com o secretário de Articulação Política, Tatá Teixeira. O secretário então pediu à Casa Civil para fazer a retirada do projeto para adequar alguns pontos e abrir tempo para que seja melhor discutido, inclusive com realização de audiências públicas

“Vamos aproveitar do debate para discutir a questão dos horários especiais de funcionamento do comércio, do estacionamento que será tarifado. De antemão, podemos dizer que a ACIRLAG é totalmente contra o projeto como ele veio, porque traria um prejuízo muito grande para a classe empresarial, até porque hoje Aparecida já tem horário especial para alguns segmentos do comércio, como as distribuidoras de bebidas”, argumenta o representante da classe empresarial.

Maione Padeiro alega ainda que o poder público não pode transferir para os comerciantes encargos e responsabilidade que são do poder público, pois já têm de pagar muitos impostos e cumprir várias exigências. Ele lembra que as distribuidoras de bebidas tiveram de reduzir o horário de funcionamento por falha do poder público em cumprir sua obrigação de oferecer segurança pública. (Fonte: Assessoria de Comunicação da ACIRLAG)

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