Política

Vereadores votam projeto de reaparelhamento da Câmara

Na manhã de ontem, 17, os vereadores aprovaram projeto de lei Nº 012/19, que altera a Lei n° 2.974/2011, que instituiu o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia (FERCAG).

Com as mudanças, os recursos serão movimentados em conta bancária própria, aberta pelo Poder Legislativo, sendo o Presidente da Câmara o seu gestor. Além disso, passará a ser fiscalizado pelo Conselho Legislativo, que será nomeado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Segundo o poder executivo, propositor da matéria, o objetivo das alterações  é dar melhor transparência aos recursos financeiros destinados ao Fundo e maior autonomia ao Poder Legislativo de forma a propiciar-lhe a oportunidade de gerir seus próprios recursos desonerando-o da burocracia na busca de recursos para realização de melhorias em suas instalações e melhoria à prestação legislativa.

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