Política

Após votar 95 processos na semana passada, deputados têm 110 projetos em pauta nesta terça-feira, 10

OS DEPUTADOS ESTADUAIS REALIZAM SESSÃO ORDINÁRIA NESTA 3ª-FEIRA, 10, COM 110 PROCESSOS LEGISLATIVOS E UM REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO, CONTEMPLANDO INICIATIVAS PARLAMENTARES E DO PODER EXECUTIVO. SÃO 3 PROJETOS DE LEI DA GOVERNADORIA EM FASE DE VOTAÇÃO DEFINITIVA, 2 EM 1ª APRECIAÇÃO, E UM VETO INTEGRAL PARA VOTAÇÃO ÚNICA E SECRETA. DE ORIGEM PARLAMENTAR SÃO 7 PROJETOS PARA DEFINITIVA VOTAÇÃO, 15 EM FASE 1ª APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO, E 80 MATÉRIAS COM PARECERES FAVORÁVEIS ENCAMINHADOS PELA CCJ E UM CONTRÁRIO. HÁ TAMBÉM UMA PEC EM 1º TURNO DE VOTAÇÃO, QUE VISA ALTERAR O ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A FIM DE PERMITIR AOS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE SE LICENCIEM PARA ASSUMIR CARGO DE SECRETÁRIO EM PREFEITURAS DE MUNICÍPIOS COM MAIS DE 500 MIL HABITANTES. SESSÃO TERÁ INÍCIO ÀS 15 HORAS.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizam sessão ordinária nesta terça-feira, 10, com uma pauta contendo 110 processos legislativos e um requerimento. As matérias em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. A sessão terá lugar no plenário Getulino Artiaga, com início às 15 horas.

São três projetos de lei do governador Ronaldo Caiado (DEM) em fase de votação definitiva, dois em primeira apreciação, e um veto integral para votação única e secreta. De origem parlamentar a pauta traz sete projetos de lei para definitiva votação, 15 em fase primeira apreciação e votação, e 80 matérias com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e um contrário. Há também uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em primeiro turno de votação.

A PEC em pauta trata-se do processo nº 858/19, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos). Seu texto visa alterar o artigo 15 da Constituição Estadual, a fim de permitir aos deputados estaduais que se licenciem para assumir cargo de secretário em prefeituras de municípios com população superior a 500 mil habitantes.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 10, consulte a pauta prévia.

Na semana passada, os parlamentares votaram um total de 95 processos legislativos. A apreciação das matérias se deu nas reuniões ordinárias que foram realizadas no Plenário Getulino Artiaga.

Dentre as matérias tramitadas durante a primeira semana de dezembro, 73 foram aprovadas em definitivo. Estas são referentes a quatro projetos de lei do Executivo, 60 de autoria parlamentar, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e quatro vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei anteriormente aprovados na Assembleia, duas indicações de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação, e um projeto de lei do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

Durante a semana entraram em tramitação na Casa outros 27 processos legislativos. Foram 12 projetos de lei de iniciativa parlamentar e cinco do Poder Executivo, dois relatórios da Secretaria de estado da Saúde, cinco pedidos de licença parlamentar, um comunicado da Secretaria de Estado da Casa Civil, um projeto de resolução e um decreto geral, ambos de origem parlamentar. Estes processos foram encaminhados para apreciação das Comissões Técnicas.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.

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