Deputado federal destinou 100% das emendas a cidade de ex-chefe
Deputado diz que destinação total das emendas à cidade cumpre promessa de campanha e que respeita o processo legal e administrativo
Todas as emendas individuais propostas pelo deputado federal Messias Donato, filiado ao partido Republicanos, ao Orçamento de 2024 estão direcionadas exclusivamente ao município de Cariacica, localizado no estado do Espírito Santo. A maior parcela dessas emendas é canalizada por meio de transferências especiais, popularmente conhecidas como “emendas Pix”. Cumpre ressaltar que o referido deputado integrou a administração municipal atual antes de assumir seu mandato na Câmara dos Deputados.
Cada parlamentar teve a prerrogativa de designar o destino de um montante ligeiramente superior a R$ 37,8 milhões em emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Do total mencionado, Donato optou por alocar aproximadamente R$ 18,8 milhões por meio da modalidade de emendas Pix. Essa abordagem permite a transferência direta de recursos das contas do governo federal para os cofres das prefeituras, sem a obrigatoriedade de uma destinação específica.
Segundo um levantamento realizado pelo portal Metrópoles, com base em dados de verbas autorizadas disponíveis no portal Siga Brasil, constata-se que o deputado Donato destacou-se como o único a alocar a integralidade dos recursos, já destinados a um município específico. A escolha do parlamentar resultou em Cariacica posicionando-se como o município beneficiário do montante mais expressivo de recursos provenientes das emendas Pix.
É prática consagrada que os parlamentares indiquem suas emendas para as prefeituras vinculadas às suas bases eleitorais, direcionando os recursos para os locais onde obtiveram maior apoio eleitoral. Tal procedimento não encontra impedimento legal. Uma das premissas subjacentes à existência desse mecanismo reside precisamente nessa prerrogativa. Contudo, no caso do mencionado deputado, é notável o fato de ter direcionado todas as emendas a que tem direito exclusivamente para um dos 78 municípios do Espírito Santo.
Em declaração à reportagem, Messias Donato enfatizou que a destinação observa rigorosamente os trâmites legais e administrativos estabelecidos pela Câmara dos Deputados. O parlamentar também justificou sua escolha ao considerar que o município em questão apresenta uma das menores rendas per capita do estado, além de carregar consigo um histórico de déficit no desenvolvimento econômico e social, especialmente nos setores da saúde e educação.
“Em minha campanha em 2022 firmei o compromisso que, no primeiro ano de mandato, destinaria 100% das emendas individuais para o município. Além disso, de cada 4 votos que obtive, 3 foram em Cariacica”, ressaltou.
O município de Cariacica, localizado no estado do Espírito Santo, encontra-se a aproximadamente 15 km da capital e abriga uma população um pouco superior a 375 mil habitantes, sendo a terceira maior do estado. A administração municipal é liderada pelo prefeito Euclério Sampaio, filiado ao partido Democratas (DEM), desde o ano de 2020.
Durante o mesmo período de gestão, entre 2020 e 2022, o deputado Donato desempenhou funções como secretário de Governo, interino de gabinete e interino de Saúde no âmbito da prefeitura de Cariacica.
Nas plataformas de redes sociais, observa-se a presença de vários registros que evidenciam a relação próxima entre Donato e o prefeito Euclério, com o deputado se referindo a ele como “amigo” e “irmão”. Essas demonstrações de proximidade também são recíprocas, como evidenciado em um vídeo da campanha eleitoral de 2022, onde o prefeito Euclério pediu votos para Donato, destacando-o como seu “braço direito” e ressaltando uma relação que perdura por mais de duas décadas.
Recentemente, em 20 de dezembro, Donato esteve envolvido em uma controvérsia no plenário da Câmara durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a promulgação da Reforma Tributária. O parlamentar e colegas de oposição protestaram veementemente contra Lula, resultando em um incidente em que Donato foi agredido com um tapa no rosto pelo vice-presidente nacional do PT, o deputado Washington Quaquá (RJ). Posteriormente, Donato expressou sentir-se humilhado, chorando na tribuna, sendo consolado por seus aliados. Por sua vez, Quaquá afirmou que repetiria suas ações.
Em resposta, a oposição pleiteou a cassação do mandato do deputado petista alegando quebra de decoro parlamentar.
O município de Cariacica, localizado no estado do Espírito Santo, encontra-se a aproximadamente 15 km da capital e abriga uma população um pouco superior a 375 mil habitantes, sendo a terceira maior do estado. A administração municipal é liderada pelo prefeito Euclério Sampaio, filiado ao partido Democratas (DEM), desde o ano de 2020.
Durante o mesmo período de gestão, entre 2020 e 2022, o deputado Donato desempenhou funções como secretário de Governo, interino de gabinete e interino de Saúde no âmbito da prefeitura de Cariacica.
Nas plataformas de redes sociais, observa-se a presença de vários registros que evidenciam a relação próxima entre Donato e o prefeito Euclério, com o deputado se referindo a ele como “amigo” e “irmão”. Essas demonstrações de proximidade também são recíprocas, como evidenciado em um vídeo da campanha eleitoral de 2022, onde o prefeito Euclério pediu votos para Donato, destacando-o como seu “braço direito” e ressaltando uma relação que perdura por mais de duas décadas.
Recentemente, em 20 de dezembro, Donato esteve envolvido em uma controvérsia no plenário da Câmara durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a promulgação da Reforma Tributária. O parlamentar e colegas de oposição protestaram veementemente contra Lula, resultando em um incidente em que Donato foi agredido com um tapa no rosto pelo vice-presidente nacional do PT, o deputado Washington Quaquá (RJ). Posteriormente, Donato expressou sentir-se humilhado, chorando na tribuna, sendo consolado por seus aliados. Por sua vez, Quaquá afirmou que repetiria suas ações.
Em resposta, a oposição pleiteou a cassação do mandato do deputado petista alegando quebra de decoro parlamentar.
A expressão “emendas Pix” foi introduzida para categorizar emendas de transferências especiais, uma modalidade que faculta ao governo federal transferir recursos diretamente para os tesouros municipais e estaduais, sem uma destinação predeterminada. No entanto, é vedado o uso desses fundos para despesas relacionadas a pessoal, encargos sociais, bem como aquelas atinentes ao serviço da dívida dos municípios ou estados.
A implementação dessa modalidade foi possibilitada pela Emenda Constitucional n° 105, promulgada em 2019, marcando o início dos repasses de emendas Pix no ano subsequente.
É relevante ressaltar que esse tipo de emenda também pode ser direcionado, além dos municípios, aos estados. Para obter informações acerca das cidades com as maiores quantias de indicações já definidas e autorizadas no Orçamento de 2024, remetemo-nos aos dados fornecidos pelo portal Siga Brasil:
Veja a íntegra do posicionamento do parlamentar
Minha vida e carreira política estão intimamente ligadas a Cariacica. Fui adotado ainda cedo pela cidade e cresci presenciando suas mazelas políticas, econômicas e sociais.
Cariacica tem uma das menores rendas per capita do Espírito Santo e carrega em seu histórico um déficit de crescimento econômico e social, especialmente na saúde e educação, problemas que enxerguei enquanto vereador (2013-2016) e, posteriormente, enquanto secretário.
Em minha campanha em 2022 firmei o compromisso que, no primeiro ano de mandato, destinaria 100% das emendas individuais para o município. Além disso, de cada 4 votos que obtive, 3 foram em Cariacica.
Muitos cariaciquenses me elegeram na esperança de ter um deputado federal para cuidar da cidade. Logo, em forma de gratidão pelo reconhecimento ao nosso trabalho, pela confiança em mim depositada e respeitando todo o processo legal e administrativo da Câmara, cumpri com a promessa e tenho certeza que os recursos serão aplicados com cuidado e respeito ao povo de Cariacica.
