Câmara Municipal de Goiânia

Reforma Tributária não pode prejudicar estados em desenvolvimento, defende Glaustin da Fokus

Em debate sobre o federalismo na PEC 45, deputado federal ressaltou que a simplificação do sistema precisa levar em conta desigualdades regionais

O deputado federal Glaustin da Fokus defendeu nesta terça-feira (10) que a Reforma Tributária preserve incentivos fiscais a estados e municípios das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. O parlamentar goiano participou de audiência pública sobre federalismo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, que, pela redação atual, poderia inviabilizar benefícios que corrijam desigualdades regionais, com uma perda real de arrecadação.

“Nosso Brasil precisa simplificar seu sistema de impostos, um dos mais complexos do mundo, mas essa modernização deve considerar as desigualdades regionais, sob o risco de cidades e estados menos desenvolvidos ficarem ainda mais pobres”, alertou Glaustin. “Esse é um dos meus desafios como um dos representantes goianos na comissão especial da Reforma Tributária. Vamos imaginar o que se passa na cabeça de grandes investidores. Antes de montar algo, qual a diferença entre escolher a região Centro-Oeste, com 16 milhões de habitantes, ou o Sudeste, onde eles poderiam vender para quase 90 milhões de pessoas?”

Segundo o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, a PEC 45 combate a guerra fiscal e transforma o mapa de arrecadação entre os entes federativos, ao prever a cobrança do imposto no destino. “Então, um estado mais consumidor terá um ganho em relação a um estado produtor”, avaliou o ex-ministro da Fazenda, ao sugerir que os valores atuais das receitas regionais sejam mantidos por 20 anos, corrigidos anualmente e prorrogáveis, por meio de mecanismos de compensação.

O presidente do Comitê de Secretários da Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, apresentou na audiência a versão final da proposta de reforma tributária aprovada pelos 27 titulares das secretarias estaduais. “Finalmente conseguimos uma unificação, depois de décadas discutindo a reforma tributária”, celebrou. “A PEC 45 é louvável por unificar cinco tributos, com uma simplificação e uma padronização essenciais, mas enxergamos mudanças importantes para preservar a autonomia de estados e municípios.”

Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destacou a necessidade de reduzir a carga tributária, que hoje se aproxima de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), para gerar mais emprego e, assim, reduzir a dependência da população de serviços públicos de educação e saúde. O secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, declarou o apoio das médias e grandes cidades à PEC 45, que, nas palavras dele, busca “mais justiça tributária” para cidadãos e empresários.

Seminário em Goiás
Ao lado do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), Glaustin coordena a realização, em Goiânia, do seminário regional da Câmara sobre os impactos da Reforma Tributária para estados e municípios. O encontro ocorre na próxima segunda-feira (16), às 14h, no Sesc Cidadania, no Jardim América.

O seminário integra o calendário oficial da comissão especial da PEC 45, da qual Glaustin e Elias Vaz são membros titulares. Os parlamentares garantiram a presença de Goiânia entre as 12 cidades a receber a rodada de debates.

Para realizar o seminário, os deputados contam com apoio das federações do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), além da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e da Câmara Municipal de Goiânia.

Confirmaram presença no encontro o presidente da comissão especial da Reforma Tributária, Hildo Rocha (MDB-MA), e o relator da PEC 45, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além dos presidentes da Alego, Lissauer Vieira, da Câmara Municipal, Romário Policarpo, da Faeg, deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO), da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi, e da Fieg, Sandro Mabel.

A programação inclui, ainda, palestras da secretária estadual da Economia, Cristiane Schimidt, do secretário de Finanças da prefeitura de Goiânia, Alessandro Melo da Silva, do diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Marcos Assunção, e do auditor fiscal Elder Souto Silva Pinto, representante do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco). (Assessoria de Comunicação / Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC-GO))

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