Câmara de Aparecida de Goiânia

Aprovada lei que atualiza gratificações de servidores da saúde

Na manha desta quarta-feira, 28, durante sessão extraordinária realizada por meio de autoconvocação (sem custos ao erário), os vereadores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovaram o Projeto de Lei Complementar Nº 073/19, que altera a Lei Complementar Nº 085/2014, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde.

Com a aprovação, ficou alterado o anexo IV da referida lei, no que tange à gratificações especiais por função, com a atualização dos valores das gratificações, alteração de nomenclatura, bem como da inclusão de novos setores e funções.

Segundo a Prefeitura, após deliberar com os sindicatos representantes das categorias profissionais de saúde, verificou-se a necessidade de incluir novas funções em setores já existentes, bem como a criação de novo setor ambulatorial. Além disso, a alteração busca adequação com a legislação vigente.

A lei aprovada terá seus efeitos retroagidos a 01 de julho de 2019.

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