Câmara Municipal de Goiânia

Presidente-executivo do Sifaeg fala na CPI dos Incentivos Fiscais

André Rocha, presidente-executivo do Sifaeg e do Sifaçúcar, sindicatos que representam os produtores de etanol e açúcar em Goiás, falou na última segunda-feira (19) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

O executivo foi questionado pelos parlamentares integrantes da Comissão sobre o crédito outorgado do etanol anidro e sobre os incentivos que as usinas goianas têm através do Programa Produzir. Rocha afirmou que o setor está sempre aberto a prestar esclarecimentos e convidou os deputados para visitarem algumas usinas e, assim, poderem conhecer a importância que atividade tem para os municípios.

Ao longo do depoimento, André respondeu todas as perguntas e ressaltou que o crescimento do setor em Goiás aconteceu em função dos incentivos. O setor sucroenergético tem hoje 35 usinas em operação instaladas em 29 municípios goianos e com influência em mais de 50. Goiás é o segundo maior produtor brasileiro de cana-de-açúcar e de etanol e está em quarto lugar na produção de açúcar. Antes da existência do Programa Produzir, que no ano 2000 instituiu os incentivos fiscais, o Estado contava com apenas onze unidades. São Paulo, com 170 usinas, é o maior produtor nacional.

O executivo frisou ainda que o setor tem sido o que mais investem em Goiás nos últimos 20 anos. São mais de R$ 20 bilhões. Neste cenário, as empresas representam quase 30 % do Produto Interno Bruto (PIB) industrial e 7,2 % do PIB total do Estado. Em 2018, o setor sucroenergético foi responsável por 5% da arrecadação total do ICMS do Estado – seja pelo imposto recolhido diretamente pelas unidades ou pelo imposto do etanol anidro, que é gerado e recolhido por substituição tributária pela Petrobras. Enquanto a arrecadação de ICMS no Estado cresceu aproximadamente 40 % entre os anos de 2012 e 2018, a do setor aumentou 140%, atingido R$ 775.636.411,00.

Emprego e renda

Os parlamentares perguntaram muito sobre a geração de empregos pelas usinas.  André Rocha ressaltou que as usinas geram cerca de 70 mil empregos diretos e mais de 250 mil postos de trabalho indiretos, destacando que 100% das pessoas são contratadas com carteira assinada. Na agroindústria como um todo, esse percentual só chega a 58%.

“As empresas exercem em Goiás um papel estratégico no avanço da produção industrial, com significativo peso na interiorização do desenvolvimento, com a absorção de mão de obra, arrecadação de tributos, segurança alimentar, produção de combustível renovável, cogeração de energia elétrica, entre outros” disse ele.

O executivo lembrou ainda que o setor tem relevante papel na economia e na qualidade de vida das comunidades. Em vários municípios é o principal empregador como: Perolândia, Serranópolis, Chapadão do Céu, Carmo do Rio Verde, Rubiataba, Vicentinópolis, Edéia, Indiara, Goianésia, Maurilândia, Santo Antônio da Barra, Santa Helena, Montes Claros, Acreúna, Vila Boa e Montes Claros. Em Mineiros, Jataí, Goiatuba e Itumbiara as usinas sucroenergéticas também se destacam como propulsoras de desenvolvimento.

Desenvolvimento humano

Outro ponto focado pelo presidente-executivo foi que os municípios goianos onde existem usinas têm elevado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e apresentaram um crescimento na participação do ICMS. Os municípios passaram por uma transformação. “Em mais de 70 % dessas cidades, o IDH chega a ser 50% superior do que o do restante do Estado de Goiás”, disse o executivo.

Recuperação judicial

André Rocha ressaltou ainda que o setor de produção de etanol, açúcar e bioeletricidade ainda não se recuperou da crise instalada no Brasil em 2011. Das 444 usinas do país, 101, ou seja, 23% não estão em operação nesta safra. Em Goiás, 13 usinas estão em recuperação judicial.

Produção – Safra 2017/18 em Goiás

Cana total processada       70.001.428 milhões de toneladas
Produção de etanol total (hidratado e anidro)  4.701.156 milhões de m³
Produção de açúcar           1.669.967 toneladas

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