Aparecida de GoiâniaEstado

Detentos dos regimes semiaberto e aberto vão trabalhar em áreas públicas de Aparecida de Goiânia

Termo de Ajustamento de Conduta visa empregar cerca de 200 detentos do sistema semiaberto na construção e manutenção de praças na cidade

O Governo de Goiás, por meio da da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), assinou convênio com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, nesta segunda-feira, dia 19, para empregar 200 apenados do sistema prisional goiano em labores de manutenção das áreas públicas daquela cidade. A ação é uma segunda fase do Programa Recuperando Pessoas e Parques, que já é desenvolvido há um ano e meio em Goiânia, em parceria com a prefeitura da Capital.

Durante a assinatura do documento, estiveram presentes o Diretor-Geral coronel Wellington Urzêda; o prefeito da cidade, Gustavo Mendanha; o Promotor da 25ª Promotoria do Ministério Público de Goiás, Marcelo Celestino de Santana; a presidente do Conselho da Comunidade Da Execução Penal do município, Berenice Genito; o Secretário Max Santos de Menezes representando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano; o Procurador-Geral do município, Fábio Camargo Ferreira, o Superintendente de Reintegração Social e Cidadania (SUPRESC) da DGAP, Leoni di Ramos Caiado Neto, além do o coordenador da CAF, Ranieri Rocha Nogueira; do Gerente de Produção Agropecuária da DGAP, Moacir; o assessor do prefeito Fábio Passaglia e do Chefe de gabinete Ernane Barbosa.

Os trabalhos de ressocialização e reinserção serão realizados em praças, parques e ruas da cidade com atividades de manutenção e recuperação para a conservação dos respectivos lugares, atendendo as necessidades da sociedade. Os apenados serão acompanhados, durante o trabalho, por agentes plantonistas da Central de Acompanhamento e Formação (CAF) da DGAP. “Esse é um projeto importante que vai devolver ao preso as condições de ressocialização, aprendizado e trabalho. Fico feliz em fazer essa parceria como o Estado, como aval do Ministério Público, e espero que possamos contribuir com o projeto. Vamos construir várias praças na cidade e os apenados do semiaberto estarão doando seu tempo de trabalho na execução de serviços e ganhando oportunidade de ressocialização”, disse o prefeito Gustavo Mendanha

Os detentos, que passaram por uma triagem realizada pela CAF, serão distribuídos aos locais de trabalho de acordo com experiências e necessidades. A operacionalização da distribuição dos serviços será realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Aparecida de Goiânia. “os trabalhos de ressocialização têm demonstrado que refletem em índices mais baixos de criminalidade, visto que a oportunidade de trabalho para quem está em cumprimento de pena minimiza a reincidência criminal”, ressaltou o Superintendente de Reintegração Social Leoni Di Ramos Caiado.

As vagas inicialmente serão disponibilizadas aos apenados do regime semiaberto e aberto, porém existe uma previsão legal, no convênio, para que em um futuro próximo sejam disponibilizadas aos detentos do fechado para trabalharem na confecção de blocos e bancos, dentro da Indústria localizada no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

O Ministério Público aprova a parceria. “Nós já temos um convênio similar com a Prefeitura de Goiânia, há um ano e meio, sob o acompanhamento do Ministério Público, e esse com a prefeitura de Aparecida está melhorado no que tange o amadurecimento que foi possível com a experiência primeiro com a capital. Tenho certeza, que também será um sucesso”, afirmou o promotor Marcelo Celestino.

O prazo de validade do convênio é de 60 meses podendo ser prorrogado por igual período. Os custodiados serão beneficiados com a remição da pena, em conformidade com o artigo 126 da Lei de Execução Penal, além de remuneração financeira.

Para o Diretor-geral de Administração Penitenciaria de Goiás, o convênio é uma ação de Governo. “O governador Ronaldo Caiado determinou a execução de três motes principais da gestão dele para o sistema prisional: controle do cárcere, abertura de vagas e ressocialização. E, Goiás, hoje, está se tornando o primeiro lugar no país em abertura de vagas para emprego, trabalho e educação. Quero aqui agradecer a prefeitura de Aparecida de Goiânia pela parceria e a sensibilidade em colaborar com a administração penitenciária num programa tão importante pra Goiás”, declarou o Coronel Urzêda.

O “Recuperando Pessoas e Parques” compõe um conjunto com medidas estabelecidas pelo Governo do Estado, em consonância com a Secretaria de Segurança Pública e a DGAP, garantindo a melhor aplicação da legislação.
Hoje, a DGAP tem 4,7 mil custodiados trabalhando e 1,4 mil estudando. O compromisso da administração penitenciária, por determinação do Governo do Estado, é passar da metade do número de presos atuais, quase 22 mil total, com algum tipo ocupação, quais sejam vagas de trabalho e educação.

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