Dino destaca a necessidade de maior eficiência no Judiciário
Com o enfoque em 'Preservação ambiental e práticas sustentáveis', a 21ª edição do Prêmio Innovare reconhecerá iniciativas exemplares que contribuam para a expansão do acesso e aprimoramento da eficácia no âmbito da Justiça.
O Poder Judiciário, além de seu status como um dos poderes da República, é inquestionavelmente um serviço público que demanda eficiência, conforme salientado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a cerimônia de entrega da 21ª edição do Prêmio Innovare, realizada nesta terça-feira (5/3). Este prêmio reconhece iniciativas que não apenas promovem uma maior acessibilidade à justiça, mas também aprimoram a eficácia na prestação jurisdicional.
O foco eleito para esta edição é a preservação do meio ambiente e a promoção da sustentabilidade. Dino destacou a relevância dessa temática e sublinhou a posição proeminente do Brasil nesse contexto. Ele ressaltou as atuais adversidades enfrentadas, como as dificuldades na Amazônia e as inundações no Acre, além do aumento de fenômenos climáticos extremos com maior frequência.
O presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto, enfatizou a necessidade de preservação do meio ambiente como requisito fundamental para a manutenção da democracia. Ele destacou a interligação entre um ambiente ecologicamente equilibrado e a essência da democracia, argumentando que a democracia efetiva pressupõe a redução das disparidades sociais.
Britto também equiparou a civilização de um povo à liberdade das mulheres e ao equilíbrio ambiental, citando que uma sociedade desenvolvida não agride a natureza, mantendo uma economia sustentável.
Quanto à demanda por resoluções judiciais mais céleres, Britto reconheceu a divergência entre o tempo do judiciário e as expectativas da opinião pública, enfatizando, no entanto, que tal discrepância é essencial para garantir um devido processo e o pleno direito de defesa. Ele afirmou que o judiciário não deve ser apressado nem moroso, evitando precipitações sem cair na lentidão.
O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, expressou a importância do Judiciário na defesa do meio ambiente, destacando-o como uma das agendas mais cruciais para a humanidade. Ele reconheceu o papel fundamental do poder judiciário e do sistema de justiça na promoção da defesa ambiental e da sustentabilidade.
Messias também elogiou os avanços do Poder Judiciário brasileiro na melhoria da eficiência e na entrega de respostas mais ágeis à população desde a reforma judiciária, especialmente com a criação do Conselho Nacional de Justiça, considerando-o um significativo aprimoramento nesse serviço. Conforme enfatizado pelo ministro Dino, a compreensão de que o judiciário é, antes de tudo, um serviço, precede a eficaz entrega de direitos à população.
Prêmio
Inaugurado em 2004, o Prêmio Innovare, ao celebrar sua 21ª edição, tem como desiderato reconhecer e disseminar práticas inovadoras que se desenvolvem no âmbito do sistema judiciário brasileiro, independentemente de alterações legislativas. A premiação destaca ações concretas que representem transformações significativas em práticas estabelecidas, as quais possam servir como exemplares de inovação a serem implantadas em distintas localidades e instâncias do Poder Judiciário.
A coordenação do prêmio repousa sob a responsabilidade do Instituto Innovare, em colaboração com entidades destacadas como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública por intermédio da Secretaria Nacional de Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
As inscrições para concorrer à 21ª edição do prêmio permanecerão abertas até o dia 26 de abril de 2024. Serão acolhidas candidaturas que se enquadrem nas seguintes categorias: Tribunal; Juiz; Ministério Público; Defensoria Pública; Advocacia; e Justiça e Cidadania.
