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Parabéns, governador Caiado, por resolver o problema do regime semiaberto de Aparecida de Goiânia

Maione Padeiro é presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial da Região Leste de Aparecida de Goiânia – Acirlag

Por fatores históricos e políticos, Aparecida de Goiânia abriga há várias décadas o Complexo Prisional, cuja criação remonta ao início da década de 1960 com a abertura do Centro Penitenciário de Atividades Industriais do Estado de Goiás (Cepaigo), para onde inicialmente foram trazidos os condenados que se encontravam na Casa de Prisão Provisória (então sediada no Centro de Goiânia). Aos poucos, o Complexo Prisional expandiu-se e hoje conta com cinco estabelecimentos penais, sendo a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (custódia de condenados no regime fechado do sexo masculino), a Casa de Prisão Provisória (presos provisórios do sexo masculino e feminino), a Colônia Industrial e Agrícola do Estado de Goiás (condenados no regime semiaberto do sexo masculino), a Penitenciária Feminina Consuelo Nasser (condenados no regime fechado do sexo feminino) e o Núcleo de Custódia. Com o passar do tempo, o Complexo Prisional se tornou a maior concentração de presos do Estado, sendo palco de rebeliões e revoltas devido, principalmente, à incapacidade do estado de manter os presos em local adequado conforme previsto na Lei de Execução Penal. 

Essa concentração de detentos, provisórios, condenados, alguns presos somente à noite, transformaram a região em uma área de insegurança, palco de situações de tensão, como tentativa de fuga, rebeliões. Ao mesmo tempo, a região industrial onde está encravado o Complexo Prisional também cresceu de forma exponencial e continua a atrair empresas de médio e grande porte que precisam de tranquilidade para desenvolver suas atividades.

Por isso, nas duas últimas décadas a classe empresarial do município, mais recentemente liderada pela Associação Comercial, Industrial e Empresarial da Região Leste de Aparecida de Goiânia (Acirlag), tem se movimentado e envidado esforços junto aos órgãos estaduais principalmente para a desativação do Complexo Prisional, com a transferência dos presos para uma área mais afastada e com estrutura adequada, como determina a lei. Conseguimos muitas promessas, cálculos foram feitos sobre o custo dessa transferência, mas nada saiu do papel. Nossa última luta era para a retirada do Regime Semiaberto de onde se encontra atualmente, em espaço totalmente inadequado, tanto que havia sido interditado parcialmente para reforma após ter sua estrutura danificada em rebelião ocorrida no dia 1º de janeiro de 2018. 

Por isso, o acordo firmado entre Ministério Público Estadual, consórcio responsável pela construção do Complexo Empresarial Metropolitano (CEM) e Governo de Goiás, através da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), atende às demandas dos empresários da região. Ainda que a solução ideal reivindicada pelos empresários seja a retirada total do Complexo Prisional, sabemos das dificuldades de se efetivar uma medida como esta, por isso vamos por etapas. Nos parece razoável e um grande avanço a definição do mês de outubro para início das obras do novo prédio do Regime Semiaberto, que terá 312 vagas.

Diante disso, estamos publicamente agradecendo ao governador Ronaldo Caiado por ter se empenhado na solução desse grave problema. A solução veio pela capacidade de diálogo e bom senso do presidente da Codego, Marcos Cabral, do diretor-geral de Administração Penitenciária, Coronel Wellington Urzêda, do presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, do secretário estadual de Indústria e Comércio, Wilder Morais, a quem também parabenizamos pelo trabalho e competência.

Não poderíamos deixar de também agradecer, pela capacidade de diálogo e competência, ao promotor de Justiça Marcelo Celestino, que tão bem representa o Ministério Público Estadual na área de Execução Penal, e ainda ao Poder Judiciário, que chancela toda a execução penal no estado. Quando se chega a um acordo, todos ganham. Os méritos são de todos os envolvidos.

Por fim, gostaria se apelar à sensibilidade do governador Ronaldo Caiado para que não permita a desativação do tratamento a dependentes químicos oferecido pelo Credeq em Aparecida de Goiânia. Consideramos que o ideal seria a ampliação do atendimento, porque o que mais sobrecarrega o sistema prisional é a dependência, o uso e a comercialização de drogas.

Maione Padeiro é presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial da Região Leste de Aparecida de Goiânia – Acirlag

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