Plenário aprova matérias sobre educação e cultura em definitivo
Durante a sessão desta 5ª-feira, os deputados fecharam as votações plenárias da semana, aprovando 25 projetos de lei. Desse total 11 tiveram aprovação em 1ª fase e 14 deles receberam aval definitivo. Entre essas está a que pretende incluir na lei de diretrizes e bases do Sistema Educativo, a exigência de um profissional de apoio aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e os que possuem altas habilidades ou superdotados. Seis propostas que buscam valorizar a cultura também foram aprovadas em 2º turno.
O destaque entre as matérias que seguem para possível sanção vai para a de nº 5692/19, assinada por Henrique César (PSC). Trata-se de sugestão para estabelecer, na lei estadual que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás, a obrigatoriedade de disponibilizar, gratuitamente, um profissional de apoio aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
O professor de apoio é um direito garantido por diferentes legislações e visa acompanhar o estudante, esclarecendo e pormenorizando as aulas, além de auxiliar em atividades como comer ou ir ao banheiro, quando necessário.
A inovação do texto está na garantia do referido apoio escolar mesmo que a criança ou adolescente não tenha o laudo comprobatório específico fornecido por profissional da saúde da rede pública. Caso o educando não consiga o documento médico na forma requerida, um atestado clínico emitido por um médico que o acompanhe regularmente deverá ser aceito para fins de comprovação da necessidade do apoio.
“Em função da grande demanda, não há profissionais suficientes na rede pública de saúde para atender a essas crianças. Para os pais restam poucas alternativas: deixar de matricular o filho com deficiência, ou, pagar uma consulta na rede particular para ter o laudo que comprove a necessidade do professor de apoio”, explica César.
Também no âmbito da educação, foi aprovada em fase final a possível obrigatoriedade, para as escolas estaduais goianas, da realização de testes vocacionaisgratuitos nos estudantes matriculados no terceiro ano do Ensino Médio. A proposta é dos deputados Delegado Eduardo Prado (PL) e Bruno Peixoto (UB).
O mês “Abril Amarelo“, com o objetivo de promover ações de enfrentamento, conscientização, incentivo ao cuidado e promoção das doenças ocultas, está apto a se tornar lei. A ideia por trás da iniciativa de Fred Rodrigues (DC) é sensibilizar a população quanto ao auxílio às pessoas com doenças ocultas em ambientes coletivos a desfrutar de atenção e tratamento específico.
Conforme o texto, o Executivo terá a possibilidade de disponibilizar gratuitamente o cordão de girassol, símbolo escolhido para a identificação de pessoas portadoras de deficiências ocultas, durante o mês de abril.
Iguais destinos tiveram seis textos que buscam valorizar a cultura de Goiás. O presidente da Alego, Bruno Peixoto, pleiteia incluir no Calendário Cívico, Cultural e Turístico: o Grande Passeio Ciclístico de Goiás, realizado entre Bela Vista de Goiás a Aruanã; a Queima do Alho de Amorinópolis; a Festa em Louvor à Santa Rita de Cássia, em Itumbiara e a Festa em Louvor à Sant’Ana de Inhumas. Já Wagner Neto (Solidariedade) requer o mesmo reconhecimento para a Festa Tradicional dos Caretas de Pouso Alto, em Campos Belos.
Enquanto isso, Amilton Filho (MDB) propôs declarar a cidade de Jesúpolis como a “Capital Estadual da Pamonha”. O propositor explica que a popularidade da colheita de milho do município passou a ser comemorada, a partir de 2010, com a Pamonhada de Jesúpolis a cada mês de abril. O evento conta com a participação de toda a comunidade na confecção das pamonhas e já é parte da tradição cultural da região.
Primeiro aval do Plenário
Dois projetos enviados pela Governadoria e que tratam de abertura de crédito especial foram aprovados em primeira fase. O nº 1730/23 autoriza recursos à Polícia Civil do Estado de Goiás para viabilizar a execução do Programa Emissão de Identidade Cidadã, o qual disponibiliza a entrega da carteira de identidade à população em situação de vulnerabilidade nos “Mutirões do Governo”.
Já o nº 1731/23 solicita verba especial à Agência Goiana de Habitação (Agehab), que irá destinar o valor à aquisição das ações de participação do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás no quadro societário da Agência.
As demais propostas são todas de origem parlamentar. O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) sugere tornar gratuita, em concursos públicos, a taxa de inscrição para pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Além disso, vislumbra que em todos os certames realizados em Goiás sejam incluídos conteúdos que abordem prevenção e violência sofrida pela pessoa idosa.
Regulamentar a posse responsável de cães e gatos em Goiás é o que almeja a matéria no 3699/20, do Delegado Eduardo Prado. Mais especificamente, ficaria disposto que todos os cães e gatos residentes em Goiás deverão, obrigatoriamente, ser registrados na Coordenação Estadual de Zoonoses ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados pelo mesmo órgão.
A propositura de nº 1507/23, de Coronel Adailton (Solidariedade), prevê expansão do atendimento prioritário a crianças, adolescentes e conselheiros tutelares estabelecidos pela Lei 19.448/16. Pretende-se que, além de delegacias de polícia e institutos médicos legais definidos na lei, haja prioridade em quaisquer serviços públicos demandados pelos conselheiros tutelares.
Instituir, na Alego, uma feira de livros a ser realizada anualmente na mesma semana é que é comemorado o Dia da Literatura Brasileira, 1º de maio. Essa é a proposta de Fred Rodrigues que pode se tornar realidade caso seja aprovada em mais uma fase de votações.
Na justificativa, Fred afirma que, segundo dados atualizados, o brasileiro lê apenas quatro livros em média por ano. “Uma quantidade que expressa bastante preocupação ao ser comparada com outros países, como a França, em que os cidadãos alcançam uma média de 21 livros por ano”, observa.
Assim, com uma feira nos corredores do Palácio Maguito Vilela aberta ao público, a intenção é incentivar a leitura e dar oportunidade para as editoras e livrarias venderem seus produtos. Prevê-se a disponibilização da venda de livros literários brasileiros, além de publicações de cunho mais técnico, como as acadêmicas.
Também recebeu o primeiro sinal verde o projeto de Cairo Salim (PSD) que visa estabelecer critérios de compensação de créditos tributários derivados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com débitos estaduais consubstanciados nos precatórios. A ideia é possibilitar mecanismos de diminuição da dívida pública consolidada estadual, melhorando, em prazo relativamente significativo, os índices de avaliação financeira-fiscal do Estado.
