Governo
-
Deputados aprovaram medidas econômicas para atenuar efeitos da pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou, em 2022, 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15…
Leia mais » -
Nova lei determina que advogado fique na mesma altura do juiz nas audiências
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.508/22, pela qual os advogados, representando todas as partes, deverão estar posicionados no…
Leia mais » -
Vetada proposta que exige cirurgia cardíaca alternativa no SUS
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 5460/16, que obrigaria o Sistema Único de Saúde (SUS) a…
Leia mais » -
Lei regulamenta a prática da telessaúde em todo o País
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.510/22, que autoriza e conceitua a prática da telessaúde em todo o território…
Leia mais » -
Ano de 2022 tem número recorde de emendas constitucionais
O Congresso Nacional promulgou 14 emendas à Constituição em 2022. O número é recorde para um único ano desde que…
Leia mais » -
Plenário da Câmara aprovou 225 propostas em 2022; confira os principais temas votados
A Câmara dos Deputados aprovou em 2022 várias propostas de emenda à Constituição, como a que permitirá ao novo governo…
Leia mais » -
Proposta prevê linha de crédito do BNDES para consumidor negativado
O Projeto de Lei 2616/22 determina que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) crie linha de crédito…
Leia mais » -
Bolsonaro veta ampliação de direitos a quem sofre de surdez em apenas um dos ouvidos
O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 1361/15, que garante direitos às pessoas que sofrem surdez total em…
Leia mais » -
Câmara define integrantes da comissão representativa do Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (21) a lista de nomes que vão compor a comissão representativa do Congresso…
Leia mais » -
Projeto suspende nova regra para acesso a medicamentos do Farmácia Popular
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 351/22 suspende a decisão do governo federal de tornar obrigatória a apresentação de receita…
Leia mais »