Mais de 370 mil motos com até 150 cilindradas e mais de seis anos de uso vão ficar isentas do IPVA em Goiás. O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 23.287/2025, que beneficia mais de um terço da frota de motocicletas no estado. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (25/3), alivia o bolso de quem usa o veículo para trabalhar ou se locomover.
O projeto tramitou de forma célere na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e teve aprovação unânime. “Houve todo um estudo para identificar o perfil das motocicletas e isentar os trabalhadores, que tanto contribuem com Goiás”, explicou Caiado, acrescentando: “Vamos assumir a conta porque sabemos da importância de apoiar esses milhares de profissionais que garantem seu sustento sobre duas rodas”.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), as motos de baixa cilindrada com mais de seis anos de uso equivalem a 36% da frota de veículos sobre duas rodas que circulam em território goiano. A isenção do imposto causará um impacto orçamentário ao estado na ordem de R$ 63 milhões em 2026, R$ 67 milhões em 2027 e R$ 71 milhões em 2028.
A isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a ser aplicada em janeiro de 2026, conforme prevê a legislação, representando economia no bolso de milhares de trabalhadores. A maioria dos contemplados são pessoas em situação de vulnerabilidade ou baixa renda que utilizam motocicletas para locomoção e trabalho, como entregadores e mototaxistas.
Aeronaves e embarcações
O texto publicado no DOE desta terça-feira (25/3) também revoga a Lei nº 23.173/2024, eliminando a incidência de IPVA sobre aeronaves e embarcações, criada pelo governo federal. Segundo Caiado, a prioridade é estimular o crescimento econômico. “Nosso compromisso é apoiar quem trabalha e produz. É isso que temos feito e vamos continuar fazendo”, concluiu.
