O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou na manhã desta sexta-feira (11/4) a devolução de R$ 31 milhões em valores de Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) cobrados pelo uso da rede de distribuição a 256.782 geradores de energia solar no Estado. O montante será abatido diretamente na tarifa de energia dos beneficiados.
Em dezembro do ano passado, passou a ser cobrada uma alíquota de 19% de ICMS sobre o uso do sistema de distribuição de energia pelos produtores de energia fotovoltaica. O ICMS incide sobre cerca de 66% do valor total da tarifa convencional, o que representa uma desvalorização de aproximadamente 12% da energia produzida por fontes alternativas, em comparação à energia convencional.
De acordo com o governador, a cobrança foi motivada por uma lei federal que impõe restrições aos Estados que fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), entre elas a proibição de renúncia de receita. Nesse contexto, os partidos União Brasil, liderado por Caiado em Goiás, e o MDB, presidido no Estado pelo vice-governador Daniel Vilela, ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que foi acolhida pela Justiça. Com isso, o imposto passou a ser suspenso em Goiás. O entendimento da Corte foi de que a tributação desestimula os investimentos de empresas e consumidores na tecnologia fotovoltaica, considerada renovável e competitiva.
O chefe do Executivo goiano ressaltou, na manhã de hoje, que o objetivo da devolução dos valores arrecadados é valorizar a produção de energia fotovoltaica. Atualmente, Goiás é o 6º estado com maior produção de energia solar, conforme dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). “É uma fonte limpa de energia, que deve ser ampliada no dia a dia. O Brasil é o país com maior potencial, e o Estado de Goiás tem avançado para se tornar referência”, disse Caiado.
O vice-governador Daniel Vilela (MDB) afirmou que, muito além de garantir que os empreendedores possam estabelecer suas usinas, a iniciativa reforça o compromisso de manter Goiás como um estado “com ambiente adequado para mais investimentos no setor de energia limpa, em que o Brasil é um dos países líderes no mundo”. “Recorremos à Justiça para que houvesse a suspensão da taxa e para assegurar que o recurso volte aos contribuintes, além de evitar a perda de grandes oportunidades de investimentos e da instalação de grandes usinas em Goiás”, disse Daniel.
