A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia deu um passo decisivo nesta quarta-feira (26) para tentar mudar a dinâmica urbana do coração da capital goiana. Os parlamentares aprovaram o relatório do vereador Lucas Kitão (Mobiliza) referente ao projeto 10/2026, uma iniciativa do Executivo que institui o programa Morar no Centro. A proposta visa combater o esvaziamento habitacional da região central, incentivando a ocupação residencial em uma área que já possui infraestrutura consolidada.
Incentivos fiscais e estímulo à construção
O texto aprovado pela comissão passou por ajustes pontuais. Das 12 emendas apresentadas pelos vereadores, apenas uma foi incorporada ao projeto original. De autoria de Romário Policarpo (Cidadania) e Anselmo Pereira (MDB), a alteração estabelece benefícios tributários estratégicos para fomentar o setor imobiliário local. Entre as medidas, destacam-se a isenção de IPTU e ITBI, além da redução do ISSQN para novas construções dentro do perímetro delimitado pelo programa.
A estratégia também contempla o patrimônio histórico. Proprietários de imóveis tombados terão direito a uma redução de 50% no valor do IPTU, voltada especificamente para a manutenção e preservação dessas estruturas. Para aqueles que optarem pela requalificação ou pelo chamado retrofit, o benefício é ainda maior: isenção total do imposto por cinco anos após a conclusão das obras. Empresas que decidirem transferir suas operações para a região central também serão beneficiadas com 50% de isenção no ISS.
Diretrizes habitacionais e prioridades sociais
Além da carga tributária, o programa estabelece critérios sociais para a ocupação dos espaços. O projeto da prefeitura prevê subsídios para a compra de imóveis e prioriza a utilização de edificações que estejam fechadas há mais de 12 meses. A ideia é evitar a especulação imobiliária em prédios subutilizados e garantir que o Centro de Goiânia volte a ser um local de moradia ativa.
O programa define ainda que o número mínimo de moradores por habitação será estabelecido via decreto. Haverá um olhar atento para a vulnerabilidade social, com prioridade de atendimento para:
- Mulheres responsáveis pelo sustento familiar
- Idosos
- Pessoas com deficiência
O objetivo central da administração municipal é promover uma requalificação urbanística e arquitetônica, reduzindo as desigualdades territoriais que se acentuaram no Centro nas últimas décadas. Com a aprovação na CCJ, a matéria segue agora para a segunda votação em plenário, onde será debatida pelos demais vereadores antes de seguir para sanção.
O Parlamento segue acompanhando o trâmite legislativo e os impactos dessa proposta para a capital. Para se manter informado sobre as decisões que moldam a infraestrutura e a política em Goiás, continue acompanhando nossa cobertura completa e imparcial.
Para mais detalhes sobre o andamento de projetos legislativos, consulte o portal oficial da Câmara Municipal de Goiânia.
