Aparecida de Goiânia aprova programa de reconstrução dentária para vítimas de violência
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia deu um passo importante no fortalecimento das políticas de proteção à mulher ao aprovar, em 12 de agosto de 2026, o Projeto de Lei nº 034/2026. A nova legislação institui o Programa de Reconstrução Dentária voltado especificamente para mulheres vítimas de violência doméstica no município, focando na reabilitação física e na recuperação da dignidade das cidadãs que sofreram agressões com danos à saúde bucal.
Amparo odontológico como ferramenta de reinserção social
A iniciativa, de autoria do vereador Tatá Teixeira, reconhece que as marcas da violência doméstica ultrapassam o trauma psicológico e as lesões corporais imediatas. Muitas vezes, a agressão resulta em sequelas dentárias permanentes que impactam diretamente a autoestima, a fala e a capacidade de inserção dessas mulheres no mercado de trabalho e na vida social.
O programa prevê uma estrutura de atendimento que abrange desde procedimentos restauradores básicos até intervenções mais complexas, como a colocação de próteses e tratamentos ortodônticos. A proposta é que todo o suporte seja oferecido seguindo os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que o acolhimento ocorra na rede pública municipal ou em unidades conveniadas ao poder público.
Alinhamento com a legislação federal
A medida aprovada em Aparecida de Goiânia não é um esforço isolado, mas sim um movimento de adesão local a uma diretriz nacional. O projeto está em total conformidade com a Lei Federal nº 15.116/2025, que estabeleceu o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica em todo o território brasileiro.
Ao internalizar essa norma, o município reafirma seu compromisso com a rede de proteção à mulher. A justificativa apresentada durante a votação destaca que a reconstrução estética e funcional do sorriso é um passo fundamental para que a vítima consiga retomar sua autonomia, superando o ciclo de violência e reconstruindo sua identidade após episódios de abuso.
Impactos na qualidade de vida e dignidade
Especialistas em direitos humanos e saúde pública apontam que políticas públicas que tratam das sequelas físicas da violência são essenciais para a eficácia das medidas protetivas. Ao devolver a capacidade mastigatória e a estética facial, o município não apenas trata uma patologia, mas devolve à mulher a confiança necessária para buscar novos horizontes.
A expectativa é que a implementação do programa em Aparecida de Goiânia sirva como um modelo de assistência integrada, onde o atendimento odontológico especializado caminhe lado a lado com o suporte psicológico e jurídico já oferecido pelos órgãos de proteção. A medida é vista como um avanço na humanização do atendimento público e no combate às consequências duradouras da violência de gênero.
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