A prisão do coronel reformado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Francisco Eronildo Feitosa Rodrigues, ocorrida na última segunda-feira (3) em Goiás, reacende um debate complexo sobre corrupção, justiça e a conduta de agentes públicos. Foragido há aproximadamente três anos, o militar foi detido por agentes da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) de Águas Lindas em uma propriedade rural estratégica, localizada entre o município e Girassol, no Entorno do DF.
Condenado pelo crime de concussão – a exigência de vantagem indevida – a defesa de Feitosa Rodrigues prontamente se manifestou, alegando que o oficial foi “injustamente acusado e condenado”. Em nota, os advogados afirmam que a decisão judicial teria desconsiderado “provas absolutórias robustas e inequívocas”, que, segundo eles, comprovariam a ausência de qualquer conduta ilícita por parte do coronel. O caso agora ganha um novo capítulo com a tentativa da defesa de anular a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Prisão e o Cenário de Foragido
A captura de Francisco Eronildo Feitosa Rodrigues pôs fim a um período de cerca de três anos em que o coronel permaneceu foragido da Justiça. A ação da CPE de Águas Lindas não apenas resultou na detenção do militar, mas também revelou a posse de um arsenal considerável. Durante a prisão, as equipes encontraram com o coronel armamento de alto poder de precisão, incluindo um revólver e duas espingardas adulteradas. Estas armas estavam equipadas com acessórios de uso restrito ou tático, como lunetas de longa distância e silenciadores de ruído, o que adiciona uma camada de gravidade à situação. O coronel e todo o armamento apreendido foram imediatamente encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.
A Condenação por Concussão e a Versão da Defesa
A história judicial de Francisco Eronildo remonta a 2021, quando foi condenado pela primeira vez a uma pena de 73 anos, 11 meses e 28 dias de prisão. Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a sentença em 19 anos, fixando-a em 54 anos. As investigações que levaram à condenação apontaram que, enquanto chefe do Departamento de Logística e Finanças da PMDF, o coronel era responsável pelos pagamentos a empresas contratadas pela corporação. Ele teria constrangido empresários que realizavam a manutenção das viaturas, exigindo dinheiro para efetuar os pagamentos pelos serviços prestados.
A defesa, contudo, contesta veementemente essa narrativa. Além de argumentar que a condenação ignorou provas de inocência, os advogados revelaram que o STF está analisando um pedido para viabilizar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) nos embargos de declaração. Este pleito é visto pela defesa como uma “via legítima e justa para a reparação da indevida criminalização de um oficial que sempre pautou sua trajetória pela ética e pelo serviço à sociedade”. Um ponto crucial levantado é que o próprio Conselho de Justificação da Polícia Militar do Distrito Federal, após analisar os mesmos fatos, absolveu o coronel Feitosa por ausência de comprovação de qualquer infração ético-disciplinar ou ilícito penal. Essa decisão administrativa, proferida por um colegiado técnico, é apresentada como evidência da impropriedade da condenação judicial. A defesa também criticou a postura do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da sentença de primeiro grau, que, segundo eles, relativizaram a “busca da verdade real” no processo penal. Para mais detalhes sobre a atuação da defesa, pode-se consultar reportagens que acompanharam o caso desde o início, como as publicadas pelo G1.
Histórico Conturbado e Outras Investigações
A operação que desvendou o esquema de propina e levou à primeira prisão de Francisco Eronildo ocorreu em 2017. Naquela ocasião, ele se tornou o primeiro coronel da ativa da PMDF a ser detido, permanecendo preso por 72 dias antes de ser solto em janeiro de 2018. Após a prisão, foi exonerado da chefia do departamento e, posteriormente, colocado na reserva com salário integral de R$ 17,6 mil.
O histórico do coronel não se limita a este caso de concussão. Ele foi alvo de outras duas investigações significativas. Em 2012, foi processado por tentar agarrar e beijar à força uma garçonete em um bar em Vicente Pires, um incidente que envolveu uma sargento da PM que tentou prendê-lo. O caso foi registrado e aguarda julgamento de recurso no STJ. Dois anos depois, em 2014, quando ainda era tenente-coronel, foi investigado após ser encontrado caído ao lado de uma viatura, apresentando sinais de embriaguez e portando uma pistola na cintura. Esses episódios anteriores pintam um quadro de condutas questionáveis que antecedem a condenação por corrupção.
Remunerações em Debate: Pagamentos a um Foragido
Um dos aspectos mais controversos do caso é a continuidade dos pagamentos de remunerações ao coronel mesmo após sua condenação definitiva no STJ e durante o período em que esteve foragido. Levantamentos indicam que, desde a condenação, Francisco acumulou pelo menos R$ 847,9 mil em remunerações líquidas. Somente em 2026, seu vencimento mensal era de aproximadamente R$ 25 mil, e até junho daquele ano, ele já havia recebido cerca de R$ 150 mil. Nos anos anteriores, os valores também foram expressivos: R$ 283 mil líquidos em 2025 e R$ 246 mil em 2024. No ano da condenação, a partir da data do edital condenatório, ele recebeu R$ 153,9 mil.
A aposentadoria do coronel, em 2018, também gerou um saque vultoso. Em fevereiro daquele ano, ao ser desligado dos quadros ativos, ele recebeu em uma única folha de pagamento R$ 539.346,69. Desse montante, R$ 200 mil foram relativos a indenização por férias não gozadas, R$ 255 mil referentes ao ressarcimento de licenças especiais e R$ 70 mil de ajuda de custo. Questionada sobre a legalidade e manutenção desses pagamentos a um oficial condenado e foragido, a Polícia Militar do DF informou que “aguarda a decisão definitiva do Tribunal de Justiça para adoção das demais providências administrativas cabíveis”, reafirmando seu compromisso com a integridade e a transparência.
O caso do coronel Francisco Eronildo Feitosa Rodrigues é um espelho das complexidades e desafios enfrentados pelo sistema de justiça e pelas instituições de segurança pública no Brasil. Enquanto a defesa luta pela anulação da condenação e pela reparação do que considera uma injustiça, a sociedade observa atentamente os desdobramentos, especialmente no que tange à responsabilização e à gestão dos recursos públicos. Para continuar acompanhando este e outros temas relevantes, com análises aprofundadas e informação de qualidade, mantenha-se conectado a O Parlamento, seu portal de notícias que valoriza a contextualização e o compromisso com a verdade.
