O cenário do comércio internacional se tornou mais desafiador para o Brasil após a decisão dos Estados Unidos de excluir o país de listas de isenções tarifárias adicionais, em um movimento que deve aprofundar a perda de competitividade dos exportadores brasileiros. A medida, anunciada na última quinta-feira, dia 23 de julho de 2026, insere o Brasil em uma posição desfavorável em comparação a outras 13 economias que receberam tratamento diferenciado, comprometendo a entrada de diversos produtos no mercado norte-americano.
A decisão americana é parte de uma investigação mais ampla sobre trabalho forçado, que resultou na imposição de tarifas que variam entre 10% e 12,5% sobre 60 países. Embora o Brasil, assim como outros 46 países, tenha obtido isenção para 2.113 produtos, a ausência de exceções adicionais coloca-o em desvantagem significativa, especialmente em setores-chave da sua pauta exportadora, conforme apurado pela Folhapress.
O cenário das tarifas e as exceções adicionais
Os Estados Unidos justificaram a imposição de tarifas com base na Seção 307 de sua legislação, que proíbe a importação de bens produzidos com trabalho forçado. Segundo um relatório divulgado em junho pelo governo americano, o Brasil não possui uma legislação que impeça legalmente a importação e comercialização doméstica de produtos feitos, total ou parcialmente, sob essas condições. Essa alegação posicionou o país em um grupo de nações que, na visão americana, não fiscalizam efetivamente tais importações.
Enquanto o Brasil foi enquadrado com uma tarifa de 12,5%, 13 economias, incluindo Argentina, Reino Unido, União Europeia e Malásia, foram beneficiadas com listas de exceção adicionais. Essas nações receberam tratamento diferenciado por proibirem importações de países com trabalho forçado, terem se comprometido a fazê-lo em acordos recíprocos ou por terem implementado regimes parciais para prevenir a compra desses bens. A Argentina, por exemplo, obteve 93 produtos isentos a mais, o Reino Unido 49 e a Malásia 105, ampliando a disparidade competitiva.
Impactos diretos na pauta exportadora brasileira
A exclusão das isenções adicionais atinge diretamente produtos estratégicos para o Brasil. Um dos setores mais prejudicados é o de madeira processada, essencial para o mercado da construção civil nos EUA. Países concorrentes, como Argentina e Equador, conseguiram isenção adicional para diversas categorias desse produto, o que lhes confere uma vantagem considerável.
Além da madeira, outros bens nos quais o Brasil perderá competitividade incluem pedras preciosas, próteses médicas, diamantes, esmeraldas e leveduras. O economista Sergio Vale, da MB Associados, estima que 3,4% da pauta exportadora brasileira tarifada pelos 12,5% — o equivalente a US$ 470 milhões — é composta por bens que sofrerão com esse diferencial desfavorável. Welber Barral, sócio do Barral Parente Pinheiro Advogados e ex-secretário de Comércio Exterior, reforça que a Argentina ganha uma vantagem horizontal em produtos como agroindústria, insumos naturais, certos químicos e madeira tropical. Já o Reino Unido se beneficia em equipamentos médicos e instrumentos hospitalares, enquanto Malásia e Indonésia competem com o Brasil em produtos florestais e óleos vegetais.
A justificativa americana e a contestação brasileira
A base para a decisão americana reside na interpretação de que os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil não são suficientes para vedar legalmente a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Essa visão contrasta fortemente com a posição do governo brasileiro. Em junho, após a divulgação do relatório americano, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou as eventuais sanções unilaterais como desproporcionais e injustas, reiterando que o Brasil é reconhecido globalmente por suas ações no combate ao trabalho escravo.
A medida americana é vista por especialistas do setor privado como uma estratégia do governo de Donald Trump para substituir as tarifas globais de 10% aplicadas anteriormente com base na Seção 122, que expiraram nesta semana. Essa transição de mecanismos tarifários, embora com justificativas diferentes, mantém a pressão sobre as exportações brasileiras.
Desvantagem acumulada e a visão dos especialistas
A situação do Brasil é agravada por um fator adicional: a tarifa de 25% que entrou em vigor nesta mesma semana, somando-se à alíquota de 12,5% por trabalho forçado. Essa combinação pode resultar em uma desvantagem de até 27,5 pontos percentuais, uma vez que o Brasil é o único país com uma tarifa própria de 25%. Sergio Vale enfatiza que o maior prejuízo não está apenas nas listas de exceção adicionais, mas na estrutura de alíquotas impostas ao país.
Welber Barral corrobora essa análise, afirmando que a nova medida cria uma desvantagem relativa relevante para o Brasil, pois o país ficou no grupo de tarifa cheia de 12,5%, enquanto vários concorrentes receberam tratamento tarifário melhor ou exceções específicas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também expressou preocupação, destacando que a existência de listas adicionais de exceções para outras economias pode reduzir ainda mais a competitividade do exportador brasileiro, que já enfrenta custos mais elevados para acessar o mercado dos Estados Unidos.
A exclusão do Brasil das isenções tarifárias adicionais dos EUA e a imposição de alíquotas elevadas representam um desafio complexo para a economia nacional, exigindo uma análise aprofundada e respostas estratégicas. Para continuar acompanhando os desdobramentos dessa e de outras notícias relevantes que impactam o cenário global e nacional, acesse O Parlamento. Nosso compromisso é com a informação de qualidade, contextualizada e que faz a diferença na sua compreensão do mundo.
