Medidas do governo fazem arrecadação federal bater recorde
Projetos aprovados no ano passado para engordar o caixa do governo explicam receitas de R$ 282 bilhões no primeiro mês
A arrecadação federal de impostos e contribuições federais somou R$ 280,64 bilhões em janeiro. O valor é recorde da série histórica, uma alta real de 6,67% em relação ao mesmo mês de 2023.
Conforme os dados publicados pela Receita Federal, esse representa o montante mais expressivo dentre todos os meses registrados na série histórica, após descontar os efeitos da inflação. Esses números eram aguardados com grande expectativa, tendo em vista a incerteza sobre a eficácia das medidas de arrecadação adotadas pelo governo federal ao longo do ano passado, e se estas resultariam no aumento das receitas.
Essas ações representam a principal estratégia do Poder Executivo para aprimorar o resultado primário neste exercício e perseguir a meta de alcançar um déficit fiscal zero ao longo do ano. Um fator que contribuiu de forma significativa para o recorde foi a tributação de fundos exclusivos, uma das medidas de arrecadação aprovadas no ano anterior, que gerou um montante de R$ 4,1 bilhões para os cofres governamentais em janeiro. Além disso, a reintrodução da tributação integral sobre os combustíveis também impulsionou a arrecadação no mês de janeiro.
Outro incremento ocorreu nas receitas previdenciárias, que registraram um aumento de 7,58%. Essa elevação é atribuída à melhoria observada no mercado de trabalho, refletida em um crescimento de 2,55% na massa salarial. A restrição imposta às compensações de créditos tributários, medida aprovada pelo governo no ano anterior, também contribuiu para o desempenho otimizado da arrecadação. Além disso, observou-se um aumento nos pagamentos de impostos sobre a rentabilidade de empresas, com destaque para as instituições financeiras.
A arrecadação superou consideravelmente as expectativas iniciais de janeiro, conforme indicado pelo Prisma Fiscal, publicado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), que projetava um montante de R$ 262,8 bilhões. O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, observou que parte dos ganhos de receita percebidos em janeiro é transitória. Ele ressaltou que a taxação de fundos exclusivos resultou em R$ 4,1 bilhões, decorrentes da incidência de tributos sobre estoque, sendo a segunda parcela de quatro pagamentos. Salto indicou que essa fonte de arrecadação deve esgotar seus efeitos em março.
Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, ao detalhar os números, destacou que parte do crescimento da arrecadação em janeiro é estrutural. No entanto, ressaltou a necessidade de aguardar a finalização do trimestre para ajustes, especialmente na tributação de empresas. Ele mencionou que, até o momento, foram contabilizados apenas os valores referentes à taxação dos fundos exclusivos, sendo necessário aguardar o próximo mês para incluir as receitas dos offshores.
A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que cresceram conjuntamente 1,24%, registrou recolhimentos atípicos de R$ 4 bilhões em janeiro, comparados a R$ 3 bilhões no mesmo período do ano passado.
Murilo Viana, economista sênior da GO Associados, ponderou que é cedo para determinar se o bom desempenho da receita em janeiro se manterá ao longo do ano. Ele destacou o elevado déficit primário em 2023, mesmo excluindo fatores atípicos como o pagamento de precatórios. Além disso, considerou que 2024 é um ano eleitoral, o que pode gerar pressão por maiores gastos, incluindo a recomposição do orçamento para emendas parlamentares, como as de comissões.
Viana ressaltou, ainda, a necessidade de vigilância em relação à nova disputa entre a equipe econômica e o Legislativo para assegurar essa arrecadação, considerando elementos como a Medida Provisória (MP) 1.202, de dezembro de 2023, relacionada à desoneração da folha de pagamentos, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a restrição de compensações de Créditos Decorrentes de Decisões Judiciais. O economista enfatizou que esse é, sem dúvida, o novo foco de arrecadação do governo e que será necessário realizar intensas negociações com o Congresso para viabilizar uma solução que possa ser politicamente aprovada.
No início de fevereiro, em coletiva de imprensa, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, antecipou que o resultado da arrecadação de janeiro seria “muito bom” e expressou sua satisfação pelo fato de os super ricos estarem contribuindo com o Imposto de Renda. “É uma grande satisfação ver que, finalmente, alguns contribuintes têm a oportunidade de contribuir com o Estado brasileiro, pagando Imposto de Renda”, afirmou Barreirinhas na época.
